Última atualização: 11 de maio de 2026
Cancelamento de Conta e Portabilidade
Esta política descreve como cancelar sua conta no ZonaCNC, o que acontece com seus dados após o cancelamento e como exercer seu direito de portabilidade de acordo com o RGPD.
X.1 Cancelamento voluntário
Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento:
- No seu painel de usuário, na seção «Minha conta → Fechar conta».
- Enviando solicitação para privacidad@zonacnc.com a partir do e-mail associado à conta.
O cancelamento será efetivado em no máximo 7 dias corridos, durante os quais você poderá baixar seus dados. Se você tiver assinaturas ativas, o cancelamento será executado ao final do período em curso, sem reembolso da fração já devida.
X.2 Portabilidade de dados
De acordo com o artigo 20 do RGPD, você pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica (JSON ou CSV).
A portabilidade incluirá:
- Dados da conta (nome, e-mail, endereço, idioma, moeda, preferências).
- Anúncios publicados com seus dados descritivos e metadados.
- Mensagens trocadas através da mensageria interna.
- Histórico de faturamento (assinaturas e add-ons contratados).
- Reps configurados (se aplicável).
A solicitação pode ser enviada para privacidad@zonacnc.com e será atendida em no máximo um mês.
X.3 Prazos de conservação pós-cancelamento
| Categoria | Prazo de conservação | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados identificativos básicos | 6 anos após o cancelamento | Obrigação contábil (C. Comércio art. 30) |
| Faturas emitidas e recebidas | 6 anos | Lei Geral Tributária art. 66 e seguintes |
| Mensagens na mensageria interna | 24 meses após o fechamento do tópico | Antifraude e resolução de disputas |
| Logs antifraude (IP, user-agent, eventos de segurança) | 12 meses | Interesse legítimo em segurança |
| Anúncios publicados | 90 dias após o cancelamento | Permitir consulta do comprador com histórico |
| Consentimentos de cookies e marketing | 3 anos após a revogação | Comprovar consentimento prévio |
| Notificações de conteúdo ilícito (DSA) | 5 anos | Obrigação de arquivo e transparência DSA |
X.4 Anonimização
Após o término dos prazos legais, os dados são anonimizados de forma irreversível. Os dados agregados estatísticos resultantes podem ser conservados indefinidamente para fins de pesquisa e melhoria do serviço.
X.5 Exceções à supressão
O direito de supressão não prevalecerá quando o tratamento for necessário para:
- Cumprir uma obrigação legal (fiscal, contábil, contra fraude).
- Formular, exercer ou defender reclamações.
- Cumprir requisição de autoridade competente.
Nestes casos, os dados serão mantidos bloqueados (com acesso restrito) durante o prazo correspondente.
X.6 Cancelamento forçado
A ZonaCNC poderá cancelar unilateralmente uma conta pelos motivos previstos nos Termos e Condições (violação grave, fraude, requisição judicial). O cancelamento forçado será notificado ao usuário com justificativa e será oferecido o prazo de download indicado em X.1, salvo proibição legal ou decisão judicial expressa.
X.7 Reativação
Se um usuário com conta cancelada desejar reativá-la dentro do prazo de 90 dias posteriores, poderá fazê-lo escrevendo para privacidad@zonacnc.com, sujeito à verificação de identidade. Após os 90 dias, será necessário um novo registro.
